Legislação

Portaria SF Nº 49 DE 21/03/2020 Altera a Portaria SF nº 167, de 11.11.2021. Estadual - PE - DOE - 22 mar 2022
Portaria SF Nº 47 DE 21/03/2022 Altera o Anexo 2 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita de uso interno da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 22 mar 2022
Edital de Justificativa DPS Nº 2 DE 21/03/2022 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos EFD-ICMS/IPI (SPED) referentes ao período de 02/2022. Estadual - PE - DOE - 22 mar 2022
Decreto Nº 56424 DE 21/03/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2022
Decreto Nº 46 DE 21/03/2022 Altera o art. 1º do Decreto nº 20 , de 09 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento especial de débitos do ICMS para empesas optantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Estadual - SE - DOE - 22 mar 2022
Decreto Nº 56425 DE 21/03/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 78 DE 16/03/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 191 de 12 de julho de 2018, que aprova o novo Documento de Arrecadação Estadual - DAE. Estadual - SE - DOE - 22 mar 2022
Instrução Normativa RE Nº 25 DE 21/03/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 79 DE 18/03/2022 Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (privatelabel), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - SE - DOE - 22 mar 2022
Decreto Nº 6420 DE 21/03/2022 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 21 mar 2022

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