Legislação

Decreto Nº 66674 DE 19/04/2022 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2022
Deliberação ARSESP Nº 1287 DE 19/04/2022 Altera a Deliberação ARSESP nº 1.155, de 05 de abril de 2021, que estabelece a metodologia de acompanhamento, os indicadores regulatórios e os níveis de desempenho dos sistemas de tratamento de água pertencentes aos serviços de abastecimento regulados pela ARSESP. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2022
Lei Nº 9011 DE 19/04/2022 Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Sergipe, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do art. 6º, "caput" e inciso IX, da Lei (Federal) nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2022
Lei Nº 9010 DE 19/04/2022 Estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 134 DE 13/04/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2022. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2022
Decreto Nº 63 DE 19/04/2022 Altera o Regulamenta do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 19/04/2022 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março 2022. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2022
Portaria SEFAZ Nº 280 DE 19/04/2022 Dispõe sobre a prévia notificação do contribuinte ou de seu representante legal em nos casos de suspensão ou revogação de Termo de Acordo de Regime Especial e na suspensão de ofício. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2022
Portaria DETRAN Nº 266 DE 12/04/2022 Institui e regulamenta a distribuição equitativa dos serviços prestados pelas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV, credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins - Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2022
Lei Nº 8655 DE 13/04/2022 Dispõe acerca de regras atinentes aos atiradores desportivos no âmbito do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 19 abr 2022

Legislações