Legislação

Resolução CTCAE Nº 42 DE 24/03/2022 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2022
Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 22/03/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 mar 2022
Instrução Normativa Nº 9 DE 22/03/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 mar 2022
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 22/03/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 mar 2022
Resolução SEFA Nº 250 DE 22/03/2022 Regulamenta as quantidades de Óleo Diesel "A" a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC nº 4.844, de 2013. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2022
Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 24/03/2022 ALTERA a Resolução nº 0013/2022-GSEFAZ, que modifica a Resolução nº 0005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. Estadual - AM - DOE - 25 mar 2022
Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022 Errata - MODIFICA a Resolução nº 7 de 2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 mar 2022
Decreto Nº 82072 DE 25/03/2022 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios ICMS nºs 169 e 170, ambos de 1º de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no tocante às operações de saídas de mercadorias destinadas à exportação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 82071 DE 25/03/2022 Dispõe sobre a manutenção de benefício fiscal, no caso de descumprimento de compromisso assumido por contribuinte como contrapartida à fruição de incentivo fiscal, nos termos do convênio ICMS nº 73, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 43142 DE 25/03/2022 Regulamenta a Lei nº 6.791, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta. Estadual - DF - DOE - 28 mar 2022

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