Legislação

Decreto Nº 48985 DE 24/03/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2022
Decreto Nº 48386 DE 24/03/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2022
Decreto Nº 48387 DE 24/03/2022 Dispõe sobre os procedimentos e as medidas de compensação de que trata o § 1º do art. 41 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, em área de influência direta de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2022
Portaria LOTERJ/GP Nº 514 DE 23/03/2022 Dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2022
Portaria Nº 451 DE 22/03/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de março a 3 de abril de 2022. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2022
Instrução Normativa RE Nº 26 DE 23/03/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2022
Instrução Normativa RE Nº 27 DE 24/03/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2022
Instrução Normativa RE Nº 28 DE 24/03/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2022
Decreto Nº 26994 DE 23/03/2022 Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 mar 2022
Decreto Nº 48 DE 24/03/2022 Homologa a Resolução nº 42, de 24 de março de 2022, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 mar 2022

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