Legislação

Resolução SEF Nº 5551 DE 25/03/2022 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 26 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1159 DE 25/03/2022 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 26 mar 2022
Decreto Nº 42355 DE 25/03/2022 Altera o Decreto nº 92 de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 mar 2022
Lei Nº 12250 DE 25/03/2022 Altera o art. 6º da Lei nº 12.059 , de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 26 mar 2022
Decreto Nº 52499 DE 25/03/2022 Altera o Decreto de nº 45.508, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, quanto às regras vinculadas à linguagem do Audiovisual, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA. Estadual - PE - DOE - 26 mar 2022
Decreto Nº 52496 DE 25/03/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à baixa de oficio de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 mar 2022
Decreto Nº 20784 DE 26/03/2022 Altera o Decreto nº 20.525, de 1º de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PI - DOE - 26 mar 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 24/03/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 25 mar 2022
Lei Nº 9610 DE 25/03/2022 Institui a Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2022
Portaria SEI Nº 249 DE 24/03/2022 Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para dispensa da rotina da malha fiscal por "Divergências EFD x Cartão de Crédito". Estadual - RN - DOE - 26 mar 2022

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