Legislação

Instrução Normativa RE Nº 29 DE 24/03/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 mar 2022
Instrução Normativa Nº 16 DE 25/03/2022 Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes substituídos na condição de postos revendedores varejistas - PRVs, obrigados à entrega da EFD ICMS/IPI, nos casos de ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2022
Decreto Nº 1819 DE 24/03/2022 Altera o Decreto nº 1.387, de 2013, que regulamenta a Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda (Pe/SEF), instituída pela Lei nº 14.967, de 7 de dezembro de 2009. Estadual - SC - DOE - 25 mar 2022
Decreto Nº 66599 DE 25/03/2022 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2022
Resolução SFP Nº 638 DE 17/03/2022 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2022
Decreto Nº 6422 DE 25/03/2022 Identifica o ato normativo atinente ao cumprimento da providência requerida na forma do inciso I da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2022
Decreto Nº 6421 DE 25/03/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2022
Decreto Nº 6423 DE 25/03/2022 Convalida as operações com Óleo Diesel "B" realizadas no período de 16 a 21 de junho de 2020, na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2022
Instrução Normativa ADAPEC Nº 3 DE 23/03/2022 Estabelece normas para o armazenamento de agrotóxicos e afins no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2022
Portaria SAIF Nº 36 DE 25/03/2022 Acrescenta os Anexos V e VI à Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, Altera os Anexos I, II e III desta mesma Portaria SAIF divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital, Tabela de Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS/ST, e Tabela de Código de Produto Usinas. Estadual - MG - DOE - 25 mar 2022

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