Ato DIAT Nº 4 DE 25/03/2022

Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 29 mar 2022

Decreto Nº 1829 DE 25/03/2022

Altera o art. 4º do Decreto nº 1.793, de 2022, que regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 28 mar 2022

Decreto Nº 1830 DE 25/03/2022

Introduz a Alteração 4.467 no RICMS/SC-2001.

Estadual - SC - DOE - 28 mar 2022

Decreto Nº 1832 DE 25/03/2022

Introduz as Alterações 4.461 a 4.463 no RICMS/SC-2001.

Estadual - SC - DOE - 28 mar 2022

Portaria SRE Nº 17 DE 28/03/2022

Altera a Portaria CAT 40/2021, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 29 mar 2022

Portaria ADAPEC Nº 80 DE 23/03/2022

Estabelece procedimentos a serem aplicados por todos os envolvidos em eventos pecuários, quando ocorrer a saída de animais sem a devida emissão de e-GTA/GTA.

Estadual - TO - DOE - 28 mar 2022

Decreto Nº 34605 DE 24/03/2022

Consolida e regulamenta as disposições dos Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 28 mar 2022

Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 23/03/2022

Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais.

Estadual - CE - DOE - 28 mar 2022

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 9 DE 24/03/2022

Estadual - DF - DOE - 29 mar 2022

Decreto Nº 1326 DE 28/03/2022

Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 mar 2022