Legislação

Comunicado SRE Nº 2 DE 04/02/2022 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2022
Resolução SEF Nº 5534 DE 04/02/2022 Aprova os valores de base de cálculo e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente aos fatos geradores ocorridos no dia 1º de janeiro de 2022, para veículo rodoviário usado. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2022
Decreto Nº 10163 DE 03/02/2022 Dispõe sobre o regulamento da Lei 20.165, de 2 de abril de 2020, alterada pela Lei nº 20.357, de 20 de outubro de 2020, que autorizou a concessão de subvenção econômica no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, abrangendo o Banco do Empreendedor e o Banco do Agricultor e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 fev 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 3 DE 04/02/2022 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.02 a 14.02.2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 fev 2022
Decreto Nº 20548 DE 04/02/2022 Altera o Decreto nº 20.525, de 1º de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PI - DOE - 4 fev 2022
Resolução Conjunta SEEDUC/SES/SECTI Nº 1604 DE 03/02/2022 Institui protocolos e orientações complementares para atendimento escolar nas unidades da rede estadual e rede privada de ensino vinculadas ao sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro, no período de pandemia da covid-19, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 44 DE 03/02/2022 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 249/2021. Estadual - RS - DOE - 7 fev 2022
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/01/2022 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de fevereiro de 2022. Estadual - RR - DOE - 1 fev 2022
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 01/02/2022 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 1 fev 2022
Decreto Nº 1714 DE 03/02/2022 Regulamenta a Lei nº 17.157, de 2017, que institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 fev 2022

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