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Consulta AT Nº 22 DE 20/08/2020 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - VENDA PRESENCIAL A ADQUIRENTE CONSUMIDOR FINAL ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. 4 - O CRITÉRIO DEFINIDOR DA OPERAÇÃO, COMO INTERNA OU INTERESTADUAL, VIA DE REGRA, É O DA CIRCULAÇÃO FÍSICA DA MERCADORIA, DE FORMA QUE, NÃO OCORRENDO A REMESSA DAS MERCADORIAS PARA OUTRA UNIDADE FEDERADA, TANTO A OPERAÇÃO, COMO A ALÍQUOTA DO ICMS SERÃO INTERNAS, INDEPENDENTEMENTE DE O ADQUIRENTE SER OU NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. Estadual - AM - DOE - 8 mar 2022
Lei Nº 5662 DE 21/10/2021 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 3.785, de 24 de julho de 2012. Estadual - AM - DOE - 16 fev 2022
Consulta AT Nº 5 DE 08/02/2022 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - AS OPERAÇÕES DE VENDAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO ESTÃO DISCIPLINADAS NO ART. 366 DO RICMS. 4 - PELO CONTRATO ESTIMATÓRIO, O CONSIGNANTE ENTREGA BENS MÓVEIS AO CONSIGNATÁRIO, QUE FICA AUTORIZADO A VENDÊ-LOS, PAGANDO ÀQUELE O PREÇO AJUSTADO, SALVO SE PREFERIR, NO PRAZO ESTABELECIDO, RESTITUIR-LHE A COISA CONSIGNADA (ART. 534 DO CÓDIGO CIVIL). 5 - O AJUSTE SINIEF 02/1993 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS FISCAIS A SEREM OBSERVADOS NA PRÁTICA DE OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. Estadual - AM - DOE - 8 mar 2022
Decreto Nº 21234 DE 08/03/2022 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 mar 2022
Portaria SEJUS Nº 228 DE 08/03/2022 Estabelece o prazo para recadastramento das funerárias em atividade no Distrito Federal e vistoria de veículos funerários e aprova o modelo das credenciais respectivas para o período 2022/2023. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2022
Portaria SESEC Nº 36 DE 04/03/2022 Altera a Portaria nº 70, de 26 de março de 2020, que regulamenta os limites e os procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934 , de 07 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2022
Decreto Nº 5102-R DE 08/03/2022 Revoga dispositivo do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 mar 2022
Portaria GABIN Nº 105 DE 25/02/2022 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Agências Especiais e Locais de Atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA, para fins de atendimento ao público externo. Estadual - MA - DOE - 7 mar 2022
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 2 DE 03/03/2022 Altera a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2022
Resolução CTF Nº 19 DE 08/03/2022 Altera a Resolução nº 13, de 07 de julho de 2021 que "Dispõe sobre regramento transitório para a autorização da Comercialização Interestadual de Resíduos Madeireiros entre as Regiões Fronteiriças do Estado de Mato Grosso". Estadual - MT - DOE - 9 mar 2022

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