Legislação

Portaria DETRAN Nº 42 DE 27/01/2022 Altera a Portaria nº 051/2017/GAB/DETRAN/RR, que disciplina e regulamenta a habilitação de pessoas jurídicas de direito público ou privado para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular quando da regularização e transferência de veículos, licenciados e registrados no Estado de Roraima, publicada no DOE nº 2927, de 19.01.2017. Estadual - RR - DOE - 31 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 15-R DE 04/02/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 7 fev 2022
Portaria SESA Nº 25-R DE 04/02/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2022
Portaria GABIN Nº 52 DE 31/01/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 23 DE 03/02/2022 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 02/02/2022 Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços - DACTE OS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 21 DE 02/02/2022 Altera a Portaria nº 336/2012-SEFAZ, de 20/12/2012 (DOE 26.12.2012), que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 fev 2022
Resolução SEFAZ Nº 3216 DE 01/02/2022 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de janeiro de 2022. Estadual - MS - DOE - 7 fev 2022
Resolução SEF Nº 5535 DE 04/02/2022 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2022. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2022
Portaria SUFIS Nº 128 DE 03/02/2022 Ret. - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2022

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