Legislação

Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 1 DE 03/03/2022 Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015. Estadual - MT - DOE - 9 mar 2022
Decreto Nº 15880 DE 03/03/2022 Ret. - Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007, e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 9 mar 2022
Portaria SUCIEF Nº 106 DE 07/03/2022 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2022
Portaria CBMERJ Nº 1172 DE 07/03/2022 Prorroga os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2021, estabelecidos pela Portaria CBMERJ nº 1159, de 26 de outubro de 2021, para os imóveis localizados no Município de Petrópolis, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2022
Decreto Nº 56413 DE 08/03/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 mar 2022
Decreto Nº 66549 DE 07/03/2022 Ret. - Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PPSA e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 9 mar 2022
Portaria Nº 19 DE 01/03/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 571, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 9 mar 2022
Instrução Normativa Nº 2 DE 08/03/2022 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro de 2022. Estadual - SE - DOE - 9 mar 2022
Decreto Nº 1304 DE 08/03/2022 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.134 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mar 2022
Decreto Nº 1306 DE 08/03/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mar 2022

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