Legislação

Resolução SFP Nº 6 DE 04/02/2022 Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE, referente ao exercício de 2022, para fins de reajuste do valor dos benefícios das Carteiras dos Advogados e das Serventias. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2022
Resolução SFP/APTE Nº 634 DE 18/01/2022 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2022
Medida Provisória Nº 3 DE 04/02/2022 Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.816 , de 25 de agosto de 2021, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2022
Resolução ARSAL Nº 4 DE 04/02/2022 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 7 fev 2022
Resolução ARSAL Nº 5 DE 04/02/2022 Dispõe sobre a Revisão da Margem Bruta de Distribuição de Gás Canalizado da Gás de Alagoas S.A. - Algás. Estadual - AL - DOE - 7 fev 2022
Decreto Nº 34540 DE 04/02/2022 Altera o Decreto nº 33.291, de 24 de setembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento eletrônico de débitos inscritos em dívida ativa do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 4 fev 2022
Decreto Nº 34541 DE 05/02/2022 Rep. - Altera o Decreto nº 34.523, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social, no estado do Ceará, para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 fev 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 6 DE 02/02/2022 Estadual - DF - DOE - 7 fev 2022
Portaria SEEC Nº 3 DE 05/01/2022 Define os parâmetros para uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e do Sistema de Permissões (SIP) no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Governo do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 fev 2022
Portaria SUFIS Nº 128 DE 03/02/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2022

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