Legislação

Decreto Nº 1790 DE 08/03/2022 Introduz as Alterações 4.455 a 4.459 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2022
Portaria DERAL Nº 7 DE 25/02/2022 Rep. - Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25.02.2022. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2022
Portaria DERAL Nº 8 DE 04/03/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de fevereiro a 04 de março de 2022. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2022
Decreto Nº 66554 DE 09/03/2022 Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 9 mar 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 04/03/2022 Altera a Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, que dispõe acerca dos procedimentos de exclusão de empresas optantes do simples nacional, alteração de seu regime de recolhimento relativo ao ICMS, utilização de saldo de documentos, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 mar 2022
Portaria SEEC Nº 47 DE 02/02/2022 Dispõe sobre o regime especial de inscrição centralizada no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF, para os estabelecimentos de empresas de telecomunicações e energia elétrica referidas, respectivamente, nos arts. 298 e 301 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 10 mar 2022
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 9 DE 24/02/2022 Estabelece a regulamentação para o credenciamento de empresas para realização de serviço de Registro Eletrônico de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Registro de Licenciamento Anual do Veículo (CRLV). Estadual - ES - DOE - 10 mar 2022
Decreto Nº 10056 DE 09/03/2022 Fixa a Tabela de Deságio para o pagamento de precatórios por intermédio de acordo direto e revoga o Decreto nº 8.467, de 8 de outubro de 2015. Estadual - GO - DOE - 10 mar 2022
Decreto Nº 1312 DE 09/03/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 mar 2022
Lei Nº 5830 DE 09/03/2022 Autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar Federal nº 176, de 29 de dezembro de 2020, e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado de Mato Grosso do Sul, para o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias (FEGAP), para fins de cumprimento das obrigações estabelecidas e contratos de Parceria Público-Privada firmados no âmbito do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2022

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