Legislação

Decreto Nº 15894 DE 10/03/2022 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 13.288, de 28 outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 3.823 de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal do Estado de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito à fiscalização em estabelecimentos do comércio de produtos do uso veterinário. Estadual - MS - DOE - 11 mar 2022
Resolução SES Nº 16 DE 10/03/2022 Dispõe sobre recomendações sobre a utilização de uso de máscaras em ambientes fechados, com circulação de pessoas e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 mar 2022
Portaria SAT Nº 2969 DE 10/03/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 mar 2022
Portaria SAT Nº 2970 DE 10/03/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 mar 2022
Decreto Nº 48376 DE 10/03/2022 Dispõe sobre o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2022
Deliberação COVID-19 Nº 204 DE 10/03/2022 Revoga as deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1152 DE 10/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2022
Portaria SEFA Nº 167 DE 10/03/2022 Altera a PORTARIA Nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 11 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 33 DE 10/03/2022 Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2022
Decreto Nº 20729 DE 10/03/2022 Altera o Decreto 20.525, de 1º de fevereiro de 2022. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2022

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