Legislação

Lei Nº 11682 DE 11/03/2022 Altera a Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2022
Edital de Notificação SAT Nº 18 DE 11/03/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da indústria e comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: sucata no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 14 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1153 DE 11/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1155 DE 11/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1154 DE 11/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 12 mar 2022
Portaria DG/DETRAN Nº 637 DE 22/02/2022 Prorroga o credenciamento dos centros de formação de condutores e empresas capacitadoras credenciados no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 14 mar 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 31/01/2022 Errata. - Dispõe sobre o credenciamento de usuários de documentos fiscais eletrônicos, especificados pelo critério de CNAE. Estadual - PA - DOE - 14 mar 2022
Lei Nº 12238 DE 09/03/2022 Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas. Estadual - PB - DOE - 12 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 34 DE 11/03/2022 Fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas e nas aquisições interestaduais com os produtos água mineral, água adicionada de sais e água natural. Estadual - PB - DOE - 12 mar 2022
Decreto Nº 20743 DE 11/03/2022 Revoga o § 8º do artigo 1º do Decreto 20.525 , de 1º de fevereiro de 2022. Estadual - PI - DOE - 11 mar 2022

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