Legislação

Portaria SESA Nº 40-R DE 11/03/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 mar 2022
Lei Nº 11685 DE 11/03/2022 Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2022
Lei Nº 11682 DE 11/03/2022 Altera a Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mar 2022
Edital de Notificação SAT Nº 18 DE 11/03/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da indústria e comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: sucata no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 14 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1153 DE 11/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1155 DE 11/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 mar 2022
Portaria SUTRI Nº 1154 DE 11/03/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 12 mar 2022
Portaria DG/DETRAN Nº 637 DE 22/02/2022 Prorroga o credenciamento dos centros de formação de condutores e empresas capacitadoras credenciados no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 14 mar 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 31/01/2022 Errata. - Dispõe sobre o credenciamento de usuários de documentos fiscais eletrônicos, especificados pelo critério de CNAE. Estadual - PA - DOE - 14 mar 2022
Lei Nº 12238 DE 09/03/2022 Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas. Estadual - PB - DOE - 12 mar 2022

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