Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 11/03/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 11 mar 2022
Portaria GAB/SEMAR Nº 13 DE 22/02/2022 Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 11 mar 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 3 DE 08/03/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 11 mar 2022
Decreto Nº 1794 DE 12/03/2022 Dispõe sobre medidas e recomendações sanitárias para fins de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2022
Portaria SES Nº 194 DE 11/03/2022 Orienta a adoção de medidas sanitárias gerais por todos os municípios, estabelecimentos e pela população em geral, para prevenção e controle da disseminação da Covid-19 em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2022
Decreto Nº 66559 DE 11/03/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2022
Portaria SRE Nº 13 DE 11/03/2022 Disciplina o reconhecimento de empresa locadora de veículos para fins de aplicação da redução de alíquota do IPVA aos veículos automotores destinados à locação de sua propriedade ou cuja posse detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2022
Portaria SRE Nº 14 DE 11/03/2022 Disciplina as obrigações tributárias do ICMS decorrentes da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2022
Decreto Nº 6419 DE 11/03/2022 Dispõe sobre a apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais (EFD-Reinf). Estadual - TO - DOE - 11 mar 2022
Portaria SEJUSP Nº 75 DE 22/02/2022 Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação dos órgãos de Segurança Pública. Estadual - AC - DOE - 14 mar 2022

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