Legislação

Portaria SSER Nº 277 DE 28/01/2022 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 37 DE 31/01/2022 Atualiza os valores dos serviços prestados pelos profissionais médicos, psicólogos e intérpretes de Libras vinculados ao DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2022
Instrução Normativa SEDEC Nº 1 DE 01/02/2022 Dispõe sobre Programa JURO ZERO RS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 35 DE 31/01/2022 Atualiza a Tabela de Remuneração dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, prevista no art. 1º do Anexo VII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 e alterações. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 39 DE 31/01/2022 Atualiza e altera os valores previstos na Tabela do art. 1º do Anexo VIII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 31 DE 31/01/2022 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 152/2017 e atualiza os valores de remuneração dos Centros de Remoção e Depósito - CRDs. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 36 DE 31/01/2022 Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual nº 8.109/1985 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2021 prevista pela Instrução Normativa RE nº 107/2021 da Secretaria da Fazenda do Estado. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2022
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 01/02/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 67 DE 26/01/2022 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 28 jan 2022
Portaria SEF Nº 33 DE 26/01/2022 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Estadual - SC - DOE - 1 fev 2022

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