Publicado no DOE - MG em 4 mar 2022
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2022, exigível a partir de março/2022.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2022, exigível a partir de março/2022, é de 0,755041.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de março de 2022.
Ricardo Alves de Sousa
Superintendente em Exercício Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais