Legislação

Decreto Nº 10137 DE 31/01/2022 Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2022, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2022
Resolução SESA Nº 36 DE 27/01/2022 Altera o art. 18º da Resolução SESA nº 860 , de 23 de setembro de 2021 e suspende a triagem por meio da aferição da temperatura corporal para afastar suspeita da COVID-19 no Paraná. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2022
Portaria DERAL Nº 3 DE 28/01/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 24 a 28 de janeiro de 2022. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2022
Resolução CTCAE Nº 39 DE 31/01/2022 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, acrescenta dispositivos à Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 1 fev 2022
Decreto Nº 505 DE 01/02/2022 Dispõe sobre a prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 28, de 12 de março de 2021, e do Convênio ICMS 29, de 12 de março de 2021. Estadual - AP - DOE - 1 fev 2022
Decreto Nº 504 DE 01/02/2022 Dispõe sobre prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 133, de 29 de outubro de 2020. Estadual - AP - DOE - 1 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 20 DE 01/02/2022 Altera a Portaria nº 245/2021-SEFAZ, de 29.12.2021 (DOE 30.12.2021), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e e do respectivo Documento Auxiliar da NF3e - DANF3E, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1143 DE 01/02/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2022
Comunicado SAIF Nº 4 DE 01/02/2022 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2022, exigível a partir de fevereiro/2022. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2022
Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2022 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2022. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2022

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