Legislação

Portaria SAT Nº 2965 DE 02/03/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 mar 2022
Portaria SAT Nº 2964 DE 02/03/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 mar 2022
Decreto Nº 1769 DE 02/03/2022 Dispõe sobre o uso de máscara de proteção individual para a faixa etária que menciona e altera o art. 9º do Decreto nº 1.371, de 2021. Estadual - SC - DOE - 2 mar 2022
Decreto Nº 1000 DE 03/03/2022 Prorroga, até o dia 07 de março de 2022, os termos do Decreto nº 0790, de 14 de fevereiro de 2022, e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 3 mar 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 24/02/2022 Rep. - Relaciona, para o exercício de 2022, os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas. Estadual - CE - DOE - 3 mar 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 7 DE 14/02/2022 Altera o Anexo 4.20 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte. Estadual - MA - DOE - 25 fev 2022
Comunicado SAIF Nº 7 DE 03/03/2022 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2022, exigível a partir de março/2022. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2022
Comunicado SAIF Nº 8 DE 03/03/2022 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2022. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2022
Comunicado SAIF Nº 9 DE 03/03/2022 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2022. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2022
Portaria DG-DETRAN Nº 721 DE 03/03/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 4 mar 2022

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