Legislação

Comunicado DICAR Nº 13 DE 01/02/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2022
Decreto Nº 10987 DE 01/02/2022 Dispõe sobre a suspensão da realização de eventos, sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares. Estadual - AC - DOE - 2 fev 2022
Portaria SEAGRI Nº 20 DE 31/01/2022 Estabelece critérios operacionais visando promover o fomento produtivo através de organizações representativas de produtores rurais, bem como através de produtores rurais da agricultura familiar, e ainda, através de ente federativo municipal, com distribuição pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI de grão para plantios em todo o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2022
Decreto Nº 531 DE 01/02/2022 Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 1 fev 2022
Decreto Nº 45140 DE 31/01/2022 ALTERA e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que "aprovou o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2.003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado", e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 jan 2022
Lei Nº 14449 DE 01/02/2022 Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre partida e chegada de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros em todo o Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 2 fev 2022
Lei Nº 14448 DE 01/02/2022 Determina que os Centros de Formação de Condutores se adequem para preparar condutores com necessidades especiais. Estadual - BA - DOE - 2 fev 2022
Lei Nº 14453 DE 01/02/2022 Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e outros produtos lácteos artesanais da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 fev 2022
Portaria SESA Nº 17-R DE 26/01/2022 Rep. - Atualiza o Calendário Estadual de Vacinação, no âmbito do Programa Estadual de Imunizações (PEI), em todo o território do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 2 fev 2022
Decreto Nº 10028 DE 01/02/2022 Revoga o Decreto nº 9.654, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais nos termos em que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2022

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