Legislação

Resolução Plenária JUCETINS Nº 2 DE 28/01/2022 Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento, por meio exclusivamente digital, dos atos que competem, nos termos da legislação vigente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 fev 2022
Resolução Plenária JUCETINS Nº 1 DE 28/01/2022 Dispõe sobre suspensão de reajuste anual das Tabelas de Preços dos Serviços do Registro Público de Empresas e de Emolumentos devidos aos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais no âmbito da Junta Comercial do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 1 fev 2022
Portaria SEI Nº 4 DE 02/02/2022 Estabelece regras para o fornecimento de certidões de localização de poligonais de imóveis rurais, em relação à Divisão Político Administrativa do Estado da Bahia (DPA) com base nas informações fornecidas pelos requerentes. Estadual - BA - DOE - 3 fev 2022
Lei Nº 11676 DE 02/02/2022 Altera dispositivos da Lei nº 11.486, de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso. Estadual - MT - DOE - 3 fev 2022
Decreto Nº 2149 DE 31/01/2022 Altera o Decreto Estadual nº 2.103, de 28 de dezembro de 2021, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) relacionado com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Estadual - PA - DOE - 31 jan 2022
Resolução de Diretoria ARPB Nº 3 DE 02/02/2022 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 fev 2022
Resolução SEAB Nº 15 DE 31/01/2022 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2022
Resolução SEAB Nº 16 DE 31/01/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 2 DE 01/02/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, referente a veículos automotores usados, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 2 fev 2022
Instrução Normativa TE Nº 2 DE 03/02/2022 Autoriza o uso da modalidade "Ordem de Pagamento" para o cumprimento de obrigações pecuniárias nas situações que especifica. Estadual - RS - DOE - 3 fev 2022

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