Legislação

Decreto Nº 10988 DE 02/02/2022 Altera o Decreto nº 10.987, de 1º de fevereiro de 2022, que "Dispõe sobre a suspensão da realização de eventos, sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares.". Estadual - AC - DOE - 4 fev 2022
Instrução Normativa IBRAM Nº 6 DE 03/02/2022 Atualiza os valores cobrados a título de compensação florestal em recursos financeiros para remanescentes de vegetação e para árvores isoladas previstos na Portaria Conjunta nº 3, de setembro de 2020 - SEMA/IBRAM, e os valores dos preços cobrados pelo serviço de licenciamento ambiental previstos no Decreto nº 36.992, de 17 de dezembro de 2015. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2022
Decreto Nº 48361 DE 03/02/2022 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2022
Portaria SUFIS Nº 129 DE 03/02/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 4 fev 2022
Portaria SAT Nº 2953 DE 03/02/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 fev 2022
Portaria SAT Nº 2951 DE 02/02/2022 Ret. - Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 fev 2022
Portaria SUFIS Nº 125 DE 03/02/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 2 DE 28/01/2022 Altera o Anexo 4.11 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2022
Portaria DETRAN Nº 63 DE 26/01/2022 Institui o calendário de exames teóricotécnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de fevereiro de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 1 DE 28/01/2022 Acrescenta o art. 31 ao Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2022

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