Legislação

Portaria SAT Nº 2966 DE 04/03/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2022
Comunicado SRE Nº 3 DE 04/03/2022 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2022
Resolução SEF Nº 5543 DE 04/03/2022 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2022. Estadual - MG - DOE - 5 mar 2022
Portaria SUFIS Nº 132 DE 04/03/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 5 mar 2022
Instrução Normativa SEDAP Nº 1 DE 03/03/2022 Estabelece normas para execução do Programa Estadual de Distribuição de Sementes Certificadas com o objetivo de implantar a Safra 2021/2022 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 mar 2022
Resolução AGEPAR Nº 4 DE 24/02/2022 Dispõe sobre a atualização do preço do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS, reajuste das margens de distribuição e represamento do repasse do saldo acumulado da Conta Gráfica. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2022
Portaria DERAL Nº 7 DE 25/01/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25.02.2022. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2022
Resolução SEFA Nº 132 DE 18/02/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para março de 2022. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2022
Lei Nº 17690 DE 04/03/2022 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir o fornecedor de submeter o consumidor a constrangimento na impossibilidade de realizar o pagamento através dos meios disponibilizados. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2022
Lei Nº 17697 DE 04/03/2022 Altera a Lei nº 17.158, de 8 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre bioinsumos. Estadual - PE - DOE - 5 mar 2022

Legislações