Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 1 DE 01/02/2022 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2022
Decreto Nº 10031 DE 01/02/2022 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e revoga o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2022
Instrução Normativa GSE Nº 1516 DE 31/01/2022 Altera a Instrução Normativa nº 885/2007-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2022
Instrução Normativa GSE Nº 1517 DE 31/01/2022 Altera a Instrução Normativa nº 1478/2020-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2022
Decreto Nº 42232 DE 31/01/2022 Rep. - Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 2 fev 2022
Decreto Nº 20525 DE 01/02/2022 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2022
Portaria SUT Nº 443 DE 01/02/2022 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de fevereiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2022
Medida Provisória Nº 250 DE 31/01/2022 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 fev 2022
Decreto Nº 1701 DE 31/01/2022 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 1 fev 2022
Decreto Nº 6395 DE 01/02/2022 Dispõe sobre a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - TO - DOE - 1 fev 2022

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