Legislação

Decreto Nº 43053 DE 03/03/2022 Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2022
Decreto Nº 43054 DE 03/03/2022 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 94 DE 03/03/2022 Dispõe sobre alteração do subitem 6. COURO DE GADO VACUM, do item II - SAÍDAS, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 333, de 11 de novembro de 2021 e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 4 mar 2022
Decreto Nº 43056 DE 03/03/2022 Regulamenta a Lei Nº 6138/2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2022
Consulta Nº 5 DE 22/01/2016 Estadual - TO - DOE - 22 jan 2016
Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 24/02/2022 MODIFICA a Resolução nº 030/2015-GSEFAZ, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II -A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 4 mar 2022
Portaria DETRAN Nº 195 DE 24/02/2022 Dispõe sobre o prazo previsto na Portaria DETRAN/PR nº 480/2021-DG, que trata do Curso de Atualização para Instrutor de Trânsito. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2022
Portaria IAT Nº 42 DE 23/02/2022 Inclusão do Diagnóstico Climático em Estudos de Impacto Ambiental -EIA, no âmbito do licenciamento ambiental, em consonância com a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2022
Portaria IAT Nº 43 DE 24/02/2022 Dispõe sobre a apresentação do Plano de Ação a ser elaborado anualmente pelos empreendimentos que desenvolvem atividade de produção de açúcar e/ou álcool e usinas sucroalcooleiras, em operação no Estado do Paraná e que realizem a despalha de cana-de-açúcar por meio de queima controlada. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2022
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 03/03/2022 Publica a Agenda Tributária para o mês de março de 2022. Estadual - PI - DOE - 3 mar 2022

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