Legislação

Portaria IAT Nº 43 DE 24/02/2022 Dispõe sobre a apresentação do Plano de Ação a ser elaborado anualmente pelos empreendimentos que desenvolvem atividade de produção de açúcar e/ou álcool e usinas sucroalcooleiras, em operação no Estado do Paraná e que realizem a despalha de cana-de-açúcar por meio de queima controlada. Estadual - PR - DOE - 25 fev 2022
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 03/03/2022 Publica a Agenda Tributária para o mês de março de 2022. Estadual - PI - DOE - 3 mar 2022
Consulta Nº 67 DE 09/09/2002 ICMS. EMPRESAS PREPARADORAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS. EXCLUSÃO EXPRESSA DE BEBIDAS DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO FAVORECIDO – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – SEJAM BEBIDAS ADQUIRIDAS JÁ INDUSTRIALIZADAS OU PREPARADAS PELA PRÓPRIA EMPRESA. NA FALTA DE VALOR DA OPERAÇÃO, A BASE DE CÁLCULO SERÁ DETERMINADA DE ACORDO COM O ART. 15 DA LEI N° 10.297/96. Estadual - SC - DOE - 9 set 2002
Decreto Nº 11007 DE 21/02/2022 Altera o Decreto nº 10.926, de 23 de dezembro de 2021, que "Determina, no âmbito da execução do Pacto Acre Sem COVID, instituído pelo Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, a imediata classificação do Nível de Risco de todas as regionais de saúde no Nível de Atenção (cor amarela). Estadual - AC - DOE - 7 mar 2022
Instrução Normativa SURE Nº 2 DE 23/02/2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 7 mar 2022
Instrução Normativa SECOM Nº 3 DE 03/03/2022 Altera a Instrução Normativa nº 02, de 13 de janeiro de 2022, que disciplina o cadastro de veículos alternativos de comunicação impressa e on-line sediados no Distrito Federal e Entorno. E dá orientações complementares. Estadual - DF - DOE - 7 mar 2022
Decreto Nº 5100-R DE 04/03/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 mar 2022
Instrução Normativa JUCEES Nº 10 DE 07/03/2022 Estabelece procedimentos padronizados a serem observados para restituição de documento único de arrecadação - DUA. Estadual - ES - DOE - 7 mar 2022
Decreto Nº 5099-R DE 04/03/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 mar 2022
Portaria SESA Nº 32-R DE 04/03/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 mar 2022

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