Legislação

Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2022 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2022. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1144 DE 01/02/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2022
Deliberação CETRAN Nº 1 DE 18/01/2022 Dispõe sobre a suspensão da eficácia dos atos administrativos exarados pelo CETRAN/PE, até então em vigor. Estadual - PE - DOE - 2 fev 2022
Portaria SF Nº 26 DE 28/01/2022 Rep. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de fevereiro de 2022. Estadual - PE - DOE - 2 fev 2022
Decreto Nº 66470 DE 01/02/2022 Disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2022
Comunicado DICAR Nº 8 DE 01/02/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2022
Comunicado DICAR Nº 11 DE 01/02/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2022
Comunicado DICAR Nº 10 DE 01/02/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2022
Comunicado DICAR Nº 9 DE 01/02/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2022
Comunicado DICAR Nº 12 DE 01/02/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2022

Legislações