Legislação

Resolução CTCAE Nº 41 DE 03/03/2022 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera o Anexo Único da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 4 mar 2022
Portaria Nº 89 DE 24/02/2022 Estabelece, de forma complementar ao disposto na Resolução CONTRAN 807/2020, para veículos automotores registrados na base de dados do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2022
Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 22/02/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS Estadual - TO - DOE - 3 mar 2022
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 22/02/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 mar 2022
Instrução Normativa Nº 6 DE 23/02/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 mar 2022
Lei Nº 9585 DE 03/03/2022 Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular e controle de emissão de gases poluentes e ruídos dos veículos de transporte escolar, dos veículos de carga, dos veículos de transporte coletivo de passageiros e dos veículos rodoviários de passageiros, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2022
Lei Nº 9586 DE 03/03/2022 Acrescenta § 4º ao artigo 6º da Lei nº 4.510 , de 13 de janeiro de 2005, que "dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da Rede Pública Estadual de Ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências". Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2022
Lei Nº 9589 DE 03/03/2022 Autoriza a criação do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - Fundo Pró Esporte. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2022
Decreto Nº 15878 DE 03/03/2022 Acrescenta dispositivos e revoga os arts. 119-A e 119-B do Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015. Estadual - MS - DOE - 4 mar 2022
Decreto Nº 15879 DE 03/03/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.830, de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 4 mar 2022

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