Legislação

Portaria SEFAZ Nº 13-R DE 31/01/2022 Estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2022
Resolução SEDE Nº 3 DE 31/01/2022 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2022
Decreto Nº 1272 DE 31/01/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2022
Decreto Nº 1273 DE 31/01/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2022
Decreto Nº 15863 DE 31/01/2022 Altera a redação do art. 6º do Decreto nº 14.720 , de 24 de abril de 2017, e do Anexo I ao Decreto nº 13.525 , de 6 de dezembro de 2012. Estadual - MS - DOE - 1 fev 2022
Decreto Nº 42229 DE 31/01/2022 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 1 fev 2022
Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 28/01/2022 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 21, de 2021, que estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2022
Portaria DP/DETRAN Nº 188 DE 31/01/2022 Prorroga até 11.02.2022, o prazo para a vistoria obrigatória do Transporte Escolar 2022. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2022
Resolução SEFAZ Nº 340 DE 31/01/2022 Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais que especifica. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2022
Resolução SEFAZ Nº 339 DE 31/01/2022 Altera o Art. 11-A do Capítulo II-A do Anexo XV, da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014 e o § 1º do Art. 4º , da Resolução Sefaz nº 305/2021 , ambos relativos à Data de Início da Obrigatoriedade de Emissão da NF3-e (MODELO 66). Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2022

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