Legislação

Portaria Conjunta SES/SDEC/SETUR Nº 5 DE 01/03/2022 Adota, a partir de 02.03.2022, novo plano de convivência para enfrentamento à Covid-19 no Estado. Estadual - PE - DOE - 2 mar 2022
Resolução SEFAZ Nº 350 DE 02/03/2022 Atualiza as unidades nos órgãos competentes para julgamento dos litígios tributários e na representação geral da Fazenda no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ). Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2022
Lei Nº 9578 DE 02/03/2022 Dispõe sobre proteção ao consumidor filiado às associações e cooperativas de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2022
Lei Nº 9579 DE 02/03/2022 Que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Proteção aos Consumidores - PEPC -, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2022
Lei Nº 9580 DE 02/03/2022 Altera a Lei nº 8.269, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores de conformidade quanto à segurança veicular e ambiental e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2022
Lei Complementar Nº 200 DE 02/03/2022 Regulamenta o Artigo 226-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2022
Lei Nº 9582 DE 02/03/2022 Dispõe sobre a liberação do uso de máscara facial nos ambientes que menciona. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2022
Instrução Normativa RE Nº 19 DE 03/03/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2022
Portaria SEF Nº 83 DE 18/02/2022 Rep. - Institui procedimentos, nos termos do art. 22 da Lei nº 18.319, de 2021, para verificação do cumprimento das condições estabelecidas no art. 5º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, para fins de remissão e anistia dos créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), exigidos mediante notificação fiscal, inscritos ou não em dívida ativa, com fundamento nos arts. 35-A ou 35-B do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 mar 2022
Decreto Nº 66542 DE 02/03/2022 Altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos utomotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2022

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