Legislação

Portaria ADEAL Nº 52 DE 28/01/2022 Regular o trânsito, no estado de Alagoas, de vegetais e/ou partes de vegetais, cuja origem do material seja o território alagoano. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2022
Decreto Nº 34523 DE 29/01/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 29 jan 2022
Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 13/01/2022 Relaciona os produtos, componentes, partes e peças alcançados pelo tratamento tributário previsto pelo Decreto nº 34.197, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 jan 2022
Instrução DETRAN Nº 17 DE 17/01/2022 Rep. - Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas no ramo de Vistoria Veicular, para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2022
Portaria SESEC Nº 16 DE 26/01/2022 Altera o art. 3º da Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2022, que estabelece normas e procedimentos gerais e específicos que orientarão o funcionamento dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2022
Decreto Nº 48358 DE 31/01/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2022
Portaria SUFIS Nº 127 DE 31/01/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 1 fev 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 31/01/2022 Dispõe sobre o credenciamento de usuários de documentos fiscais eletrônicos, especificados pelo critério de CNAE. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2022
Portaria SEFA Nº 87 DE 31/01/2022 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2022
Decreto Nº 10113 DE 28/01/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2022

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