Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 18/02/2022 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 11 de janeiro de 2018, que relaciona o código especificador da substituição tributária de acordo com o segmento em que se enquadrem os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 25 fev 2022
Lei Nº 17897 DE 11/01/2022 Rep. - Dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 25 fev 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 25/02/2022 Dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais. Estadual - CE - DOE - 1 mar 2022
Decreto Legislativo Nº 2362 DE 24/02/2022 Altera o Decreto Legislativo nº 2.326, de 2021, que susta a decisão registrada na Ata da 395ª Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF (55045009) sobre a prorrogação da vida útil dos veículos que venceriam até 31 de dezembro de 2020, devendo o Poder Executivo adotar as medidas para seu cumprimento. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2022
Instrução DETRAN Nº 122 DE 23/02/2022 Dispõe sobre os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, bem como estabelece os preços públicos a serem pagos pelo Detran/DF, pelos serviços prestados constantes nesta Instrução para a execução da segunda edição do Programa Habilitação Social. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2022
Portaria SESA Nº 31 DE 25/02/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 25 fev 2022
Decreto Nº 10053 DE 25/02/2022 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2022
Decreto Nº 10054 DE 25/02/2022 Altera o Decreto nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, e o Anexo Único do Decreto nº 9.308, de 12 de setembro de 2018. Estadual - GO - DOE - 25 fev 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 9 DE 21/02/2022 Altera o Anexo 4.22 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com veículos de duas rodas e três rodas motorizados. Estadual - MA - DOE - 23 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 38 DE 18/02/2022 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 fev 2022

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