Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 21/01/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2022
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 21/01/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2022
Decreto Nº 10981 DE 27/01/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 31 jan 2022
Decreto Nº 10978 DE 27/01/2022 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS, relativos ao ano de 2021, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 31 jan 2022
Portaria ADEAL Nº 52 DE 28/01/2022 Regular o trânsito, no estado de Alagoas, de vegetais e/ou partes de vegetais, cuja origem do material seja o território alagoano. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2022
Decreto Nº 34523 DE 29/01/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 29 jan 2022
Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 13/01/2022 Relaciona os produtos, componentes, partes e peças alcançados pelo tratamento tributário previsto pelo Decreto nº 34.197, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 jan 2022
Instrução DETRAN Nº 17 DE 17/01/2022 Rep. - Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas no ramo de Vistoria Veicular, para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2022
Portaria SESEC Nº 16 DE 26/01/2022 Altera o art. 3º da Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2022, que estabelece normas e procedimentos gerais e específicos que orientarão o funcionamento dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2022
Decreto Nº 48358 DE 31/01/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2022

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