Legislação

Decreto Nº 48372 DE 24/02/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2022
Deliberação COVID-19 Nº 202 DE 24/02/2022 Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 201, de 17 de fevereiro de 2022. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2022
Deliberação COVID-19 Nº 203 DE 24/02/2022 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2022
Decreto Nº 2192 DE 24/02/2022 Regulamenta o parágrafo único do art. 15 da Lei Estadual nº 9.210 , de 13 de janeiro de 2021, e dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, entidades, autarquias ou fundações públicas, no âmbito das rodovias estaduais concedidas. Estadual - PA - DOE - 25 fev 2022
Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 24/02/2022 Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 26.01.2022. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2022
Decreto Nº 47969 DE 24/02/2022 Estabelece diretrizes para a área de segurança turística, institui o Conselho Estadual de Segurança Turística - CONSETUR e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2022
Deliberação JUCERJA Nº 140 DE 24/02/2022 Libera empresários de empresas sediadas no Município de Petrópolis do pagamento dos emolumentos da JUCERJA, pelo período de 90 (noventa) dias, considerando o Estado de Calamidade Pública decretado no município. Estadual - RJ - DOE - 25 fev 2022
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 2 DE 24/02/2022 Confere nova redação à Resolução nº 038/2021/SAR/CEDERURAL, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Calcário - para o ano de 2022. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2022
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 4 DE 24/02/2022 Confere nova redação à Resolução nº 039/2021/SAR/CEDERURAL, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Terra Boa - Sementes de Milho - para o ano de 2022. Estadual - SC - DOE - 24 fev 2022
Comunicado SRE Nº 2 DE 24/02/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de março de 2022. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2022

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