Legislação

Portaria SESA Nº 20-R DE 28/01/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2022
Portaria SESA Nº 21-R DE 30/01/2022 Determina a suspensão imediata das cirurgias eletivas nas unidades da rede pública e privada de saúde em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2022
Decreto Nº 37387 DE 26/01/2022 Aprova o Regulamento do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial - SEPIR, instituído pela Lei 11.399, de 28 de dezembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2022
Lei Nº 11670 DE 28/01/2022 Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2022
Lei Complementar Nº 717 DE 28/01/2022 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2022
Lei Nº 11673 DE 28/01/2022 Acrescenta dispositivo à Lei 8.823 , de 16 de janeiro de 2008, que regulamenta a aplicação do disposto no art. 40 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) no âmbito estadual e o art. 6º, XI, da Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003 (Estatuto do Idoso no Estado de Mato Grosso), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2022
Lei Nº 11671 DE 28/01/2022 Dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares sobre a possibilidade de registrar os neonatos com a naturalidade do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe do registrando na data do nascimento. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2022
Lei Nº 11672 DE 28/01/2022 Estabelece que todas as farmácias deverão disponibilizar o aparelho de oxímetro à população, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia da covid-19, no âmbito de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 11 DE 28/01/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: milho, sorgo, soja, farelo de soja, feijão carioquinha, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 31 jan 2022
Portaria AGEMS Nº 216 DE 28/01/2022 Aprova a nova tarifa média de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul (ex-impostos de qualquer natureza "ad-valorem"), a ser praticado pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, a partir de 01 de fevereiro de 2022. Estadual - MS - DOE - 31 jan 2022

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