Legislação

Decreto Nº 48358 DE 31/01/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2022
Portaria SUFIS Nº 127 DE 31/01/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 1 fev 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 31/01/2022 Dispõe sobre o credenciamento de usuários de documentos fiscais eletrônicos, especificados pelo critério de CNAE. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2022
Portaria SEFA Nº 87 DE 31/01/2022 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2022
Decreto Nº 10113 DE 28/01/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2022
Resolução AGEPAR Nº 3 DE 26/01/2022 Dispõe sobre o tratamento da cobrança da primeira ligação de esgoto de clientes residenciais por parte da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2022
Instrução Normativa DETRAN Nº 1 DE 27/01/2022 Estabelece os procedimentos expedição de atos oficiais administrativos e documentos do DETRAN/PR. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2022
Decreto Nº 52232 DE 31/01/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 16 DE 21/01/2022 Atualiza e altera os valores previstos na Tabela de Tarifas Bancárias de que trata o art. 38 da Portaria DETRAN/RS nº 408/2018 . Estadual - RS - DOE - 1 fev 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 21 DE 24/01/2022 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 179/2020, que estabelece procedimento excepcional em relação ao repasse de valores dos Centros de Formação de Condutores - CFCs. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2022

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