Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 9 DE 22/02/2022 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 10 DE 22/02/2022 Acrescenta o Anexo IV - ÁGUAS MINERAIS - às Tabelas de Valores de Base de Cálculo, da NPF nº 068/2021, relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2022
Decreto Nº 56397 DE 24/02/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 fev 2022
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 5 DE 18/02/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 25 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 4-T DE 25/02/2022 Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 25 fev 2022
Portaria DETRAN Nº 21 DE 25/02/2022 Revoga a Portaria nº 637, de 10 de maio de 2017, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 26 fev 2022
Decreto Nº 21195 DE 25/02/2022 Altera o Decreto nº 21.027, de 10 de janeiro de 2022, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 26 fev 2022
Portaria DETRAN Nº 23 DE 25/02/2022 Aprova o regulamento contendo os procedimentos para acesso de despachantes documentalistas ao sistema de registro de veículos do departamento estadual de trânsito da Bahia - DETRAN/BA, por meio eletrônico, e através de cadastramento para este fim específico, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 fev 2022
Portaria DETRAN Nº 22 DE 25/02/2022 Aprova o regulamento de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados em medicina do tráfego e composição de juntas médicas especiais, juntas médicas, e bancas examinadoras especiais no âmbito do departamento estadual de trânsito da Bahia - DETRAN/BA, e juntas especiais de saúde no âmbito do conselho estadual de trânsito da Bahia - CETRAN/BA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 fev 2022
Decreto Nº 34564 DE 26/02/2022 Rep. - Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº 34.544, de 12 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 fev 2022

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