Legislação

Portaria AGEMS Nº 216 DE 28/01/2022 Aprova a nova tarifa média de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul (ex-impostos de qualquer natureza "ad-valorem"), a ser praticado pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, a partir de 01 de fevereiro de 2022. Estadual - MS - DOE - 31 jan 2022
Portaria SUTRI Nº 1142 DE 28/01/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 29 jan 2022
Portaria SEFA Nº 86 DE 28/01/2022 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 31 jan 2022
Resolução SEFA Nº 28 DE 24/01/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para fevereiro de 2022. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2022
Portaria IAT Nº 20 DE 25/01/2022 Revoga a Portaria nº 61, de 15 de fevereiro de 2021, restabelecendo todos os usos permissíveis nos trechos paranaenses do Rio São João. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2022
Portaria SF Nº 26 DE 28/01/2022 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de fevereiro de 2022. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2022
Decreto Nº 52214 DE 28/01/2022 Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a fim de a exigência de passaporte vacinal e/ou testagem negativa para Covid-19, para acesso ao público a essas atividades. Estadual - PE - DOE - 29 jan 2022
Portaria SUT Nº 442 DE 27/01/2022 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2022
Decreto Nº 47935 DE 28/01/2022 Altera o Anexo Único do Decreto 47.801 de 19 de outubro de 2021, que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2022
Decreto Nº 66457 DE 28/01/2022 Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2022

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