Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 10 DE 27/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: cerveja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 28 jan 2022
Portaria SUFIS Nº 126 DE 27/01/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2022
Deliberação COVID-19 Nº 200 DE 27/01/2022 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 2 DE 26/01/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 27 jan 2022
Portaria LOTERJ/GP Nº 507 DE 27/01/2022 Dispõe sobre a normatização da publicidade complementar de jogos de loteria instantânea pelos agentes lotéricos dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2022
Ato SET SEM NÚMERO DE 28/01/2022 Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2022. Estadual - RN - DOE - 28 jan 2022
Portaria SAR Nº 3 DE 19/01/2022 Estabelece a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2022
Ato DIAT Nº 1 DE 25/01/2022 Altera o Ato DIAT nº 61, de 2021, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2022
Decreto Nº 1695 DE 27/01/2022 Introduz as Alterações 4.439 e 4.440 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2022
Comunicado CAT Nº 2 DE 27/01/2022 Esclarece sobre a cobrança da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual - DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2022

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