Legislação

Portaria DERAL Nº 1 DE 07/01/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 20 a 22 de dezembro 2021 e de 03 a 07 de janeiro de 2022. Estadual - PR - DOE - 10 jan 2022
Decreto Nº 10973 DE 24/01/2022 Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal e Cidadania - PEEF/AC. Estadual - AC - DOE - 28 jan 2022
Portaria SURE Nº 3 DE 26/01/2022 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2022
Instrução Normativa SURE Nº 1 DE 24/01/2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2022
Decreto Nº 42950 DE 27/01/2022 Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2). Estadual - DF - DOE - 27 jan 2022
Decreto Nº 42951 DE 27/01/2022 Regulamenta a Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, que reserva, aos negros e negras, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista controladas pelo Distrito Federal e do Poder Legislativo, em consonância com a Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho 2014, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2022
Portaria SESA Nº 17-R DE 26/01/2022 Rep. - Atualiza o Calendário Estadual de Vacinação, no âmbito do Programa Estadual de Imunizações (PEI), em todo o território do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2022
Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT Nº 1-R DE 27/01/2022 Institui os procedimentos para apuração do montante que o contribuinte poderá utilizar anualmente no patrocínio a projetos culturais e para utilização do crédito presumido pelo contribuinte patrocinador. Estadual - ES - DOE - 28 jan 2022
Portaria SAT Nº 2949 DE 27/01/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2022
Portaria SAT Nº 2950 DE 27/01/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2022

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