Legislação

Lei Nº 11677 DE 22/02/2022 Altera o art. 4º da Lei nº 11.676 , de 02 de fevereiro de 2022, que Altera dispositivos da Lei nº 11.486 , de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso. Estadual - MT - DOE - 22 fev 2022
Decreto Nº 1297 DE 22/02/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 fev 2022
Decreto Nº 1299 DE 22/02/2022 Altera o Decreto nº 697, de 03 de novembro de 2020, que "Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências". Estadual - MT - DOE - 22 fev 2022
Resolução GSEFAZ Nº 7 DE 22/02/2022 ALTERA a Resolução nº 0027/2020-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, denominada Retificação de DAR-REDAR. Estadual - AM - DOE - 23 fev 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 14 DE 22/02/2022 ISS. Ausência de apontamento de normas conflitantes ou de dúvidas interpretativas passíveis de admissibilidade pela via eleita. Questões procedimentais configuradas. Estadual - DF - DOE - 23 fev 2022
Portaria IAT Nº 33 DE 21/02/2022 Proíbe a disposição final de resíduos que apresentem características de inflamabilidade, em aterros industriais localizados no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2022
Lei Nº 7068 DE 17/02/2022 Dispõe sobre a proibição à gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Lei Nº 7066 DE 18/02/2022 Institui diretrizes para o exercício da atividade de trabalhador manual no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Lei Nº 7070 DE 18/02/2022 Dispõe sobre a exigência de utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, nas operações que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 19-R DE 22/02/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 24 fev 2022

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