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Solução de Consulta COTRI Nº 5 DE 22/02/2022 ISS. Locação de impressora com o fornecimento de operador da máquina. Locação agregada ao serviço de reprografia. Aplicação da Súmula Vinculante nº 31 em relação à locação. Incidência de ISS sobre o valor do serviço de reprografia. Alíquota de 05%(cinco por cento). Estadual - DF - DOE - 23 fev 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 8 DE 21/02/2022 Estadual - DF - DOE - 23 fev 2022
Instrução de Serviço DETRAN Nº 8-N DE 22/02/2022 Institui regime de credenciamento com vistas a implantação de sistemas informatizados de gestão de arrecadação de débitos referentes a área de habilitação, a fim de viabilizar o pagamento, sem ônus para o DETRAN\|ES, mediante o uso de cartões de débito ou crédito. Estadual - ES - DOE - 23 fev 2022
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 65 DE 03/02/2022 Dispensa os contribuintes vinculados aos CNPJ raiz, relacionados no anexo, da apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais/DIEF, a partir do período que especifica. Estadual - MA - DOE - 8 fev 2022
Portaria DETRAN Nº 108 DE 14/02/2022 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de março de 2022 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 fev 2022
Decreto Nº 15877 DE 22/02/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.604, de 21 de dezembro de 2001, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2022
Edital de Notificação SAT Nº 14 DE 22/02/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2 e sorgo no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2022
Edital de Notificação SAT Nº 16 DE 22/02/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: eucalipto no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2022
Instrução de Serviço JUCEMG Nº 2 DE 22/02/2022 Disciplina procedimentos internos para o arquivamento de atos relativos à nova figura do consórcio de consumidores de energia elétrica, instituído na Lei Federal nº 14.300/2022, mediante a reunião de pessoas físicas e/ou de pessoas jurídicas consumidoras de energia elétrica. Estadual - MG - DOE - 23 fev 2022
Resolução SECEC Nº 195 DE 22/02/2022 Dispõe sobre a apresentação de projetos culturais em caráter excepcional a serem realizados com recursos de renúncia fiscal, de acordo com as áreas culturais elencadas no art. 2º da Lei Estadual nº 8.266 de 26 de dezembro de 2018 para atendimento de projetos relacionados ao Decreto Estadual RJ nº 47.928 de 19.01.2022. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2022

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