Legislação

Lei Nº 18344 DE 21/01/2022 Dispõe sobre o regime de prestação do Serviço Público de Loterias Estaduais. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2022
Lei Nº 18343 DE 21/01/2022 Institui o Programa Trânsito nas Escolas da rede pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2022
Comunicado CAT Nº 1 DE 24/01/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2022. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2022
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 5 DE 21/12/2021 Dispõe sobre atos de registro e altera o art. 5º da Resolução Plenária JUCEPAR nº 05 de 2020. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2022
Instrução Normativa FEMARH Nº 1 DE 19/01/2022 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 04 de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Reposição florestal e o consumo de matéria prima florestal e dá outras providências, para incluir o parágrafo terceiro e quarto do artigo 14. Estadual - RR - DOE - 24 jan 2022
Instrução Normativa FEMARH Nº 2 DE 29/04/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 04 de 14 de agosto de 2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Reposição florestal e o consumo de matéria prima florestal e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 29 abr 2021
Resposta à Consulta Nº 24991 DE 21/01/2022 ICMS – Operações com energia elétrica – Regras de tributação propostas pelo Decreto 66.373/2021. I. Será editada regulamentação específica sobre as regras de tributação do ICMS devido na operação com energia elétrica propostas pelo Decreto 66.373/2021, devendo o contribuinte aguardar a sua publicação. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2022
Decreto Nº 77141 DE 25/01/2022 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 jan 2022
Decreto Nº 77140 DE 25/01/2022 Altera o Decreto Estadual nº 59.991, de 27 de julho de 2018, que concede isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e crédito presumido nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e açúcar, para dispor sobre a venda direta de álcool etílico hidratado combustível a postos de combustível, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 jan 2022
Instrução DETRAN Nº 17 DE 17/01/2022 Dispõe sobre credenciamento de empresas especializadas no ramo de Vistoria Veicular, para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2022

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