Legislação

Decreto Nº 47928 DE 19/01/2022 Institui o Programa Cidade Integrada no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2022
Portaria SEI Nº 60 DE 21/01/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021. Estadual - RN - DOE - 22 jan 2022
Decreto Nº 31267 DE 21/01/2022 Prorroga o prazo de que trata o art. 6º, § 2º, do Decreto Estadual nº 30.753, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa Estadual de Aprendizagem do Rio Grande do Norte (RN APRENDIZ). Estadual - RN - DOE - 22 jan 2022
Portaria SEF Nº 18 DE 19/01/2022 Dispõe sobre a escrituração e emissão de documentos fiscais, nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2022
Portaria SES Nº 10 DE 13/01/2022 Estabelece os critérios de autorização e credenciamento para veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico, na travessia por ferryboats e balsas, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 jan 2022
Lei Nº 18341 DE 20/01/2022 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 jan 2022
Lei Nº 3902 DE 19/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura. Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022
Lei Nº 3897 DE 19/01/2022 Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o selo "Acre pela promoção da igualdade racial". Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022
Lei Nº 3909 DE 19/01/2022 Torna obrigatória a exibição de informes publicitários das consequências do uso de drogas licitas e ilícitas em bares, casa de entretenimentos, banheiros públicos e privados de uso coletivo, pátios de escola, universidades, ginásios esportivos, praças de alimentação, teatros e salas de cinemas do Estado. Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022
Lei Nº 3907 DE 19/01/2022 Estabelece prazo máximo para inspeção sanitária em estabelecimentos comerciais e industriais pelas vigilâncias 7sanitárias, bem como autoriza sua realização por videoconferência. Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022

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