Legislação

Portaria CASACIV Nº 23 DE 11/02/2022 Altera a Portaria nº 114, de 23 de agosto de 2021, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o retorno das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada, localizadas no Estado do Maranhão, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1145 DE 14/02/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1146 DE 14/02/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2022
Resolução COEMA Nº 169 DE 27/01/2022 Altera a Resolução nº 159, de 7 de dezembro de 2020, do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Estadual - PA - DOE - 15 fev 2022
Portaria DG-DETRAN Nº 500 DE 14/02/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 15 fev 2022
Portaria PGE Nº 23 DE 14/02/2022 Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários oriundos de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não inscritos em dívida ativa. Estadual - PE - DOE - 15 fev 2022
Resolução COEMA Nº 1 DE 10/02/2022 Prorroga o prazo previsto no art. 8º-C da Resolução Coema nº 02 , de 11 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 14 fev 2022
Resolução COEMA Nº 3 DE 10/02/2022 Dispõe sobre os procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis ao licenciamento ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace para empreendimentos de produção de hidrogênio verde no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 14 fev 2022
Portaria DERAL Nº 5 DE 11/02/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 07 a 11 de fevereiro de 2022. Estadual - PR - DOE - 14 fev 2022
Resolução GSEFAZ Nº 5 DE 14/02/2022 DEFINE o cronograma para aplicação das validações eletrônicas relativas ao Registro C170 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de acordo com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI - Versão 3.0.7, relativamente aos estabelecimentos das sociedades empresárias industriais e agroindustriais. Estadual - AM - DOE - 15 fev 2022

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