Legislação

Decreto Nº 1289 DE 11/02/2022 Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2022
Decreto Nº 1290 DE 11/02/2022 Altera o Decreto nº 167, de 11 de julho de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.861, de 25 de março de 2019, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito de competência do Estado de Mato Grosso nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário. Estadual - MT - DOE - 11 fev 2022
Resolução SEFAZ Nº 343 DE 11/02/2022 Altera o Anexo III, da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que disciplina a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto nº 45.231/2015. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2022
Portaria SEI Nº 137 DE 09/02/2022 Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. Estadual - RN - DOE - 12 fev 2022
Instrução Normativa RE Nº 14 DE 10/02/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 14 fev 2022
Decreto Nº 6401 DE 08/02/2022 Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 fev 2022
Decreto Nº 6403 DE 11/02/2022 Dispõe sobre as atividades educacionais presenciais, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 fev 2022
Decreto Nº 6404 DE 11/02/2022 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 fev 2022
Portaria Conjunta UNITINS/SEDUC/SES/GASEC Nº 1 DE 09/02/2022 Dispõe sobre o Protocolo de Biossegurança para o retorno do Ensino Presencial na Rede de Ensino do Estado do Tocantins, e revoga a Portaria Conjunta nº 02/2020/SES/GASEC/SEDUC/UNITINS, de 21.10.2020, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 fev 2022
Resolução Plenária JUCETINS Nº 3 DE 09/02/2022 Altera a Resolução Plenária nº 002, de 28 de janeiro de 2022. Estadual - TO - DOE - 11 fev 2022

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