Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 4 DE 18/02/2022 Altera e acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 18 fev 2022
Lei Nº 5800 DE 16/02/2022 INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 16 fev 2022
Decreto Nº 45207 DE 16/02/2022 ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 44.872, de 19 de novembro de 2021, que "DISPÕE sobre o funcionamento das atividades que especifica, no Estado do Amazonas, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências". Estadual - AM - DOE - 16 fev 2022
Decreto Nº 34558 DE 16/02/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 18 fev 2022
Portaria SEG Nº 6 DE 13/01/2022 Rep. - Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de espaços públicos por meio de propaganda, e a interferência visual, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2021, corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC dos últimos 12 meses. Estadual - DF - DOE - 21 fev 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 4 DE 16/02/2022 ICMS. Serviços de locação de bens móveis, nos termos do Código Civil, sem mudança de estabelecimento. Não incidência. Estadual - DF - DOE - 21 fev 2022
Instrução DETRAN Nº 110 DE 15/02/2022 Dispõe sobre a fiscalização nos Centros de Formação de Condutores - CFCs, incluindo as áreas de Treinamentos Práticos de Direção Veicular, com a finalidade educativa, a fim de subsidiar ações futuras da Coordenação de Gestão de Credenciamento de Entidades-COCREP e Profissionais e suas Unidades subordinadas. Estadual - DF - DOE - 21 fev 2022
Portaria SESA Nº 29-R DE 18/02/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 6 DE 11/02/2022 Altera o Capítulo VI do Título V do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação, nos termos do Convênios ICMS 84, de 25 de setembro de 2009, e 59, de 6 de julho de 2007. Estadual - MA - DOE - 16 fev 2022
Portaria SUTRI Nº 1147 DE 18/02/2022 Altera a Portaria ST nº 1136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 19 fev 2022

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