Legislação

Lei Nº 3904 DE 19/01/2022 Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022
Lei Nº 3905 DE 19/01/2022 Altera a Lei nº 2.149, de 30 de setembro de 2009, que disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias ao consumidor. Estadual - AC - DOE - 25 jan 2022
Decreto Nº 21068 DE 24/01/2022 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2022. Estadual - BA - DOE - 25 jan 2022
Decreto Nº 34517 DE 21/01/2022 Altera o Decreto nº 34.513, de 15 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social, no estado do Ceará, para enfrentamento da Covid-19. Estadual - CE - DOE - 21 jan 2022
Decreto Nº 34518 DE 24/01/2022 Altera o Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, a qual institui, no âmbito da administração pública estadual, o sistema estadual da cultura, indica suas fontes de financiamento, e regula o Fundo Estadual da Cultura. Estadual - CE - DOE - 24 jan 2022
Portaria SDE Nº 6 DE 13/01/2022 Estabelece normas para emissão dos Atestados de Implantação Provisório e Definitivo para os empreendimentos beneficiados pelo incentivo econômico do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II. Estadual - DF - DOE - 25 jan 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 6 DE 21/01/2022 ICMS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada. Estadual - DF - DOE - 25 jan 2022
Portaria GABIN Nº 33 DE 13/01/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2022
Portaria GABIN Nº 32 DE 12/01/2022 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2022
Decreto Nº 15857 DE 21/01/2022 Ret. - Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2022

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