Publicado no DOE - RJ em 22 fev 2022
Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 22.02.2022
Onde se lê:
PORTARIA SSER Nº 275 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Leia-se:
