Legislação

Portaria GSEFAZ Nº 22 DE 21/01/2022 ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 25 jan 2022
Instrução Normativa GSE Nº 1514 DE 25/01/2022 Altera as Instruções Normativas nºs 610/2003-GSF, de 10 de junho de 2003, 1.326/2017-GSF, de 28 de março de 2017, e 1.393/2018-GSF, de 27 de abril de 2018. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2022
Decreto Nº 1267 DE 25/01/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e no Decreto nº 1.243, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2022
Decreto Nº 1266 DE 25/01/2022 Institui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Mato Grosso - PROVITA/MT e da outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2022
Decreto Nº 1268 DE 25/01/2022 Regulamenta os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental, bem como define os empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2022
Portaria SAT Nº 2948 DE 25/01/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 8 DE 25/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: vinho e espumante, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 26 jan 2022
Resolução de Diretoria ARPB Nº 10 DE 29/12/2021 Rep. - Aprova o reajuste tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba da Companhia Estadual de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2022
Instrução Normativa CAT Nº 1 DE 25/01/2022 Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2022
Portaria SEI Nº 121 DE 25/01/2022 Estabelece as medidas a serem cumpridas visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19, e ainda a fiscalização da efetivação do Decreto nº 31.265, de 17 de janeiro de 2022. Estadual - RN - DOE - 26 jan 2022

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