Legislação

Portaria SAT Nº 2946 DE 21/01/2022 Ret. - Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2022
Portaria SAT Nº 2947 DE 24/01/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jan 2022
Decreto Nº 15858 DE 24/01/2022 Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.647, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS). Estadual - MS - DOE - 25 jan 2022
Resolução CEASA Nº 1 DE 24/01/2022 Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos dos permissionários, com a possibilidade de concessão de desconto sobre juros e multa sobre a remuneração relativo a permissão de uso. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 201 DE 24/01/2022 Prorroga, até trinta de abril de 2022, os prazos dos credenciamentos das clínicas que porventura venceram ou vencerão durante os meses de janeiro e fevereiro de 2022. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2022
Resolução de Diretoria ARPB Nº 10 DE 20/12/2021 Rep. - Aprova o reajuste tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba da Companhia Estadual de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2022
Resolução JUCEPE Nº 1 DE 13/01/2022 Suspende a eficácia temporária de dispositivos do Regimento Interno, disciplina a possibilidade de realização de sessões de julgamento por meio eletrônico, com sustentação oral por meio virtual, em caráter excepcional, durante o período de isolamento social e suspensão de atendimento presencial e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 25 jan 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 19/01/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 24 jan 2022
Decreto Nº 1684 DE 21/01/2022 Estabelece a obrigatoriedade do uso da logomarca do Governo do Estado nas aquisições de bens, obras e projetos oriundos de transferências especiais e emendas impositivas. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 43 DE 19/01/2022 Disciplina que as instituições de ensino credenciadas pelo DETRAN--SC poderão ministrar cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, de instrutor de curso especializado para condutor de veículo, de diretor de ensino e diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito com realização de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto, enquanto durarem as medidas de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2022

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