Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 20/01/2022 Altera a Instrução Normativa nº 70, de 16 de outubro de 2020, que relaciona os contribuintes a serem enquadrados nas disposições do Decreto nº 33.729, de 28 de agosto de 2020, que institui sistemática de tributação com carga líquida do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os contribuintes que exerçam a atividade econômica de transporte rodoviário intermunicipal de cargas. Estadual - CE - DOE - 26 jan 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 20/01/2022 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 89, de 30 de agosto de 2021. Estadual - CE - DOE - 26 jan 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 20/01/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de fevereiro de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 26 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 9 DE 26/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas alcoólicas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 27 jan 2022
Portaria DS/DETRAN Nº 22 DE 24/01/2022 Estabelece prazo para a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 jan 2022
Lei Nº 1640 DE 25/01/2022 Altera a Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 25 jan 2022
Resolução SEFA Nº 29 DE 24/01/2022 Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - PROESPORTE, de que trata a Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2022
Portaria DERAL Nº 2 DE 24/01/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, nas semanas de 10.01.2022 a 14.01.2022 e de 17.01.2022 a 21.01.2022. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 2 DE 24/01/2022 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2022
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET Nº 1 DE 24/01/2022 Disciplina os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano base 2021 por meio da EFD - Escrituração Fiscal Digital -, do RPP - Relatório de Produtos Primários -, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - P GDAS-D - e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis -, e para as impugnações efetuadas pelas prefeituras municipais. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2022

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