Legislação

Lei Nº 6992 DE 18/02/2022 Dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Lei Nº 7065 DE 18/02/2022 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Instrução IBRAM Nº 7 DE 23/02/2022 Altera o inciso VIII do Art. 3º da Instrução nº 208, de 21 de outubro de 2013, que institui os procedimentos para expedição de Autorização de Queima Controlada, pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL no território do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Lei Nº 7079 DE 23/02/2022 Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural e turístico. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Instrução SEMOB Nº 3 DE 22/02/2022 Institui parâmetros para instalação de painéis luminosos com alternância de movimento ao longo das faixas de domínio de rodovias integrantes do Sistema Rodoviário do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 21-R DE 23/02/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 24 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 23/02/2022 Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021. Estadual - ES - DOE - 24 fev 2022
Portaria GABIN Nº 89 DE 16/02/2022 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 22 fev 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 8 DE 17/02/2022 Altera o Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta. Estadual - MA - DOE - 22 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 40 DE 21/02/2022 Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, instituída pela Portaria nº 27, de 7 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2022

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