Legislação

Portaria SUTRI Nº 1151 DE 23/02/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 24 fev 2022
Instrução Normativa RE Nº 17 DE 23/02/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2022
Instrução Normativa RE Nº 18 DE 23/02/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2022
Decreto Nº 66523 DE 23/02/2022 Regulamenta a Lei Nº 17453/2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2022
Portaria DSMM Nº 1 DE 23/02/2022 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes, grãos e subprodutos pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2022
Decreto Nº 34 DE 23/02/2022 Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022 (Carnaval), e acrescenta o inciso II -A ao art. 1º do Decreto nº 41.070 , de 23 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2022. Estadual - SE - DOE - 24 fev 2022
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 21/02/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2022. Estadual - SE - DOE - 24 fev 2022
Portaria IPEM/AC Nº 1 DE 03/01/2022 Estabelece o Calendário Anual de Renovação das Permissões para o exercício 2022. Estadual - AC - DOE - 24 fev 2022
Decreto Nº 77436 DE 23/02/2022 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro a atletas que pratiquem modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas, e doações ao fundo especiais de desenvolvimento dos esportes de que trata a Lei estadual nº 6.176, de 1º de agosto de 2000, nos termos do Convênio ICMS nº 78/19, de 5 de julho de 2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 fev 2022
Lei Nº 7071 DE 18/02/2022 Dispõe sobre a autorização de uso para os quiosques e similares situados no Distrito Federal, nos termos do art. 9º da Medida Provisória nº 2.220 , de 4 de setembro de 2001, com redação dada pela Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 fev 2022

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