Legislação

Portaria DG/DETRAN Nº 551 DE 16/02/2022 Dispõe sobre os valores para remuneração dos serviços prestados pelas Empresas de Placa de Identificação Veicular - EPIV credenciadas no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 18 fev 2022
Portaria DG/DETRAN Nº 552 DE 16/02/2022 Dispõe sobre a vedação das Empresas de Placas de Identificação Veicular - EPIV credenciadas no âmbito do Estado da Pará firmarem contrato de exclusividade com fabricantes, sob pena de descredenciamento e comunicação da irregularidade a SENATRAN. Estadual - PA - DOE - 18 fev 2022
Lei Nº 9565 DE 17/02/2022 Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, que "institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2022
Lei Nº 9566 DE 17/02/2022 Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2022
Portaria SEI Nº 161 DE 16/02/2022 Disciplina os procedimentos administrativos simplificados a serem observados para fins de deferimento do ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária, de que tratam o art. 659 e seguintes da Seção V do Capítulo XXVII do Decreto nº 31.825 , de 18 de agosto de 2022. (Redação da ementa dada pela Portaria SEI Nº 1030 DE 23/11/2022). Estadual - RN - DOE - 18 fev 2022
Decreto Nº 56383 DE 17/02/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 fev 2022
Decreto Nº 56384 DE 17/02/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 fev 2022
Decreto Nº 1743 DE 16/02/2022 Introduz a alteração 4.454 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 17 fev 2022
Portaria NATURATINS Nº 24 DE 17/02/2022 Estabelece procedimentos para emissão da Outorga Prévia como ato administrativo de Declaração de Disponibilidade Hídrica - DDH. Estadual - TO - DOE - 17 fev 2022
Resolução ARSAL Nº 9 DE 17/02/2022 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 18 fev 2022

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