Legislação

Portaria SEFAZ Nº 19-R DE 22/02/2022 Errata - Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 3 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 21-R DE 23/02/2022 Errata - Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 3 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 29 DE 14/02/2022 Altera a Portaria nº 021/2022-SEFAZ, de 02.02.2022 (DOE 07.02.2022), que altera a Portaria nº 336/2012-SEFAZ, de 20.12.2012 (DOE 26.12.2012), que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 28 DE 14/02/2022 Estabelece os procedimentos para a inclusão e atualização do cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, no Sistema Cadastro de Pessoas, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 166 DE 15/02/2022 Dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100, instituído pelos artigos 711-D a 711-I do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 31 DE 15/02/2022 Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2022
Portaria SEFAZ Nº 41 DE 21/02/2022 Altera a Portaria nº 251/2021-SEFAZ, de 22.12.2021 (DOE de 28.12.2021), que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2022, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2022
Portaria SAT Nº 2963 DE 02/03/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 mar 2022
Decreto Nº 42288 DE 23/02/2022 Rep. - Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto. Estadual - PB - DOE - 3 mar 2022
Decreto Nº 42302 DE 02/03/2022 Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária, nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 mar 2022

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