Legislação

Portaria GS/SEPLAD Nº 172 DE 29/10/2021 Estabelece preços máximos aceitáveis dos combustíveis, para fins de alteração dos contratos administrativos decorrentes da ata de registro de preço nº 002/2017, nos termos do anexo único desta portaria. Estadual - PA - DOE - 29 out 2021
Lei Nº 12114 DE 29/10/2021 Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor quando da desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia fixa ou móvel, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 41805 DE 30/10/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais dprevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 9224 DE 29/10/2021 Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 29 out 2021
Lei Nº 17463 DE 29/10/2021 Altera a Lei nº 17.157, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Programa Pernambuco na Universidade - PROUNI-PE, para ampliar a abrangência dos alunos beneficiários. Estadual - PE - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 51749 DE 29/10/2021 Dispõe sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 51750 DE 29/10/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de redução da base de cálculo e diferimento do recolhimento do imposto na prestação de serviço de comunicação. Estadual - PE - DOE - 30 out 2021
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 40 DE 29/10/2021 Adota, a partir de 01.11.2021, novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual. Estadual - PE - DOE - 30 out 2021
Decreto Nº 20152 DE 29/10/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 29 out 2021
Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 29 out 2021

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