Legislação

Lei Nº 11562 DE 11/11/2021 Altera dispositivo da Lei nº 7.110, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2021
Instrução Normativa IDARON Nº 17 DE 12/11/2021 Institui medidas para a prevenção e o controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi), no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 12 nov 2021
Lei Nº 17760 DE 11/11/2021 Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 14.436 , de 25 de agosto de 2009. Estadual - CE - DOE - 12 nov 2021
Lei Nº 17759 DE 11/11/2021 Dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notoriais garantidos por Lei, no âmbito do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 12 nov 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 107 DE 08/11/2021 Determina o valor de referência para fins de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com as mercadorias que indica. Estadual - CE - DOE - 12 nov 2021
Decreto Nº 34399 DE 13/11/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 13 nov 2021
Lei Nº 11452 DE 12/11/2021 Dispõe sobre a instalação nas vias urbanas e rodovias estaduais do Espírito Santo de instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 16 nov 2021
Portaria SESA Nº 220-R DE 12/11/2021 Revoga itens de anexo da Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021. Estadual - ES - DOE - 12 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 81-R DE 12/11/2021 Dispõe sobre o credenciamento de que trata o art. 534-Z-Z-Z-L do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 nov 2021
Portaria SESA Nº 221-R DE 12/11/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 nov 2021

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