Legislação

Resolução ARSAL Nº 40 DE 08/11/2021 Rep. - Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviço Público sob Regime Regulatório da Agreste Saneamento S.A., conforme Processo Administrativo E: nº 49070-000000003885/2021. Estadual - AL - DOE - 12 nov 2021
Portaria SEFAZ Nº 225 DE 11/11/2021 Altera a Portaria nº 133/2021, de 28 de junho de 2021 (DOE de 30.06.2021), que fixa os limites mensais por empresa e o limite total semestral para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2021, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2021
Lei Nº 11564 DE 11/11/2021 Altera dispositivos da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento a Fundos estaduais por contribuintes que fruírem benefícios fiscais nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2021
Lei Nº 11562 DE 11/11/2021 Altera dispositivo da Lei nº 7.110, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 nov 2021
Instrução Normativa IDARON Nº 17 DE 12/11/2021 Institui medidas para a prevenção e o controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi), no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 12 nov 2021
Lei Nº 17760 DE 11/11/2021 Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 14.436 , de 25 de agosto de 2009. Estadual - CE - DOE - 12 nov 2021
Lei Nº 17759 DE 11/11/2021 Dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notoriais garantidos por Lei, no âmbito do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 12 nov 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 107 DE 08/11/2021 Determina o valor de referência para fins de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com as mercadorias que indica. Estadual - CE - DOE - 12 nov 2021
Decreto Nº 34399 DE 13/11/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do ceará, com a liberação de atividades. Estadual - CE - DOE - 13 nov 2021
Lei Nº 11452 DE 12/11/2021 Dispõe sobre a instalação nas vias urbanas e rodovias estaduais do Espírito Santo de instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 16 nov 2021

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