Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 28 DE 12/11/2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 nov 2021
Portaria PROCON Nº 296 DE 08/11/2021 Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA. Estadual - MA - DOE - 11 nov 2021
Portaria SAT Nº 2915 DE 12/11/2021 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 nov 2021
Edital de Notificação SAT Nº 39 DE 12/11/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 16 nov 2021
Portaria DETRAN Nº 112-N DE 10/11/2021 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Portaria DETRAN/MS "N" nº 68, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 nov 2021
Edital de Notificação SAT Nº 38 DE 12/11/2021 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: algodão e trigo no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 nov 2021
Decreto Nº 48300 DE 12/11/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 nov 2021
Portaria SUFIS Nº 113 DE 12/11/2021 Altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 13 nov 2021
Portaria SEFA Nº 774 DE 12/11/2021 Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2021
Portaria DS/DETRAN Nº 487 DE 10/11/2021 Dispõe sobre a possibilidade extraordinária de autorização de atendimento através das clínicas médicas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito por meio da Portaria nº 144/2020/DS para realização de exames da junta médica especial. Estadual - PB - DOE - 13 nov 2021

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